Constitui objeto deste Chamamento Público o credenciamento de leiloeiros(a,s) oficiais para a prestação dos serviços de avaliação e alienação de bens patrimoniais móveis em desuso, veículos e outros, considerados inservíveis, de propriedade município, levantamento dos bens, arrumação dos lotes, divulgação, visitação, confecção do edital do leilão; realização do leilão, prestação de contas, e entrega dos bens, recebidos a qualquer título, por meio de licitação na modalidade de leilão público, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste instrumento e seus anexos.