Objeto
locação do imóvel situado na Rua do Comércio, 127, Bairro Continental, Itariri/SP., inscrição municipal 01.0010.000.000, para o desenvolvimento das atividades educacionais promovidas pelo Departamento de Educação, deste município.
Fundamentação Legal
Artigo 74, V, da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021 e na Lei Federal n. 8.245/1991 e suas alterações posteriores.