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contratação de empresa com fornecimento de materiais e mão de obra para prestação de serviços na realização de palestras para alunos, pais, professores, sobre ações do Meio Ambiente, bem como realização de oficinas com materiais recicláveis, em atendimento ao Departamento de Turismo, Meio Ambiente e Defesa Civil, deste município

Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores e demais atualizações e pela legislação específica, cujos efeitos atinjam este instrumento.