Objeto
1- O objeto do presente contrato é a contratação de serviços técnicos especializados para fornecimento diariamente via correio eletrônico ou website: o boletim de publicações em nome da Prefeitura Municipal de Itariri, referente às seguintes publicações:
a) Diário do Judiciário de São Paulo: Justiça Federal de 1ª Instância, TRT 2ª Região, TRT 15ª Região; Tribunal de Justiça/ Fórum da Capital/ Fóruns do Interior, Tribunal de Justiça Militar (TJM), Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Ordem dos Advogados, Diário Oficial da Cidade São Paulo, Diário Oficial de São Paulo Seção I e Seção II, Diário Oficial de São Paulo Legislativo ( Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) e outros necessários ao acompanhamento das publicações de interesse deste Município.
b) Tribunais Superiores: Superior Tribunal de Justiça- STJ; Tribunal Superior do Trabalho- TST; Tribunal Regional Federal 1º, 2ª; 3ª, 3ª , 4ª e 5ª Região- TRF´s, Supremo Tribunal Federal- STF, Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Superior Tribunal Militar- STM, Tribunal Superior Eleitoral – TSE e outros necessários ao acompanhamento das publicações de interesse deste Município.