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aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos de educação básica pública matriculados nas escolas deste Município, verba FNDE/PNAE, ano letivo 2019
Fundamentação Legal
Lei nº. 11.947/2009, Lei 8.666/93 e Resolução FNDE nº. 26/2013, alterada pela Resolução nº. 4./2015