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Contratação de empresa com fornecimento de materiais e mão de obra, objetivando a execução de pavimentação asfáltica e serviços correlatos, em ruas do Loteamento Recanto Santa Rosa, Distrito de Ana Dias, neste município, de acordo com o (s) memorial (ais) descritivo e projetos, anexos deste contrato, conforme abaixo discriminadas: LOTE 01: Rua José Pedro dos Santos e Rua Maria Auxiliadora Silva da Cruz (parte), localizadas no Distrito de Ana Dias, no Loteamento Recanto Santa Rosa, neste município, e serão atendidas pelo Contrato de Repasse nº 922322/2021/MDR/CAIXA celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Itariri .

ARTIGO 24, INCISO V DA LEI 8.666/93 E ALTERAÇÕES