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contratação de empresa com fornecimento de material e mão de obra, objetivando a construção de 55 USI’s ( tanque sépticos) no Bairro Igrejinha, neste Município, em atendimento ao Contrato FEHIDRO nº. 103/2020, assinado entre o Município e o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, de acordo com o memorial descritivo, planilhas e anexos, parte integrante do edital..

LEI FEDERAL 8666/93 E ALTERAÇÕES POSTERIORES