Objeto
concessão de serviços públicos funerários para atender o Município de Itariri, compreendendo os serviços descritos à seguir:
a) fornecimento de caixões e urnas mortuárias;
b) remoção e transporte de cadáveres;
c)-preparação do cadáver;
d) transporte de familiares que se faz necessário, assegurando-os na liberação do cadáver, junto aos órgãos competentes;
e) Intermediação de serviços das repartições públicas municipais, cartórios de registro Civil e órgãos previdenciários;
f) transporte fúnebre dentro do município ou deste para outros municipais, respeitada a legislação de cada cidade;
g) Ornamentação e instalação mortuária de qualquer espécie.
h) Transportar a urna até o local da campa.
Fundamentação Legal
O presente Contrato reger-se-á pelos critérios constantes no Processo Licitatório na Modalidade Concorrência 001/2020 e Anexos, na Lei nº 8666/93, observadas as alterações posteriores e, de forma suplementar, aplica-se as disposições da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, ou qualquer outro dispositivo legal que venha substituí-la, alterá-la ou complementá-la, no que for pertinente
