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contratação de empresa com fornecimento de materiais e mão de obra para a realização de serviços desinfecção das Unidades de Saúde e Pronto Socorro Municipal, deste município, em razão do aumento da demanda de casos positivos do Coronavírus ( COVID-19), conforme Termo de Referência anexo I, parte integrante deste contrato.
Fundamentação Legal
Lei Federal nº. 13.979/2020, especialmente o
o artigo 4º da mencionada Lei.