Objeto
aquisição de vidros laterais e pára- brisas para o equipamento rolo compactador, de propriedade deste município, patrimônio nº. 16795, de acordo com o termo de Referência, Anexo I, deste contrato.
Fundamentação Legal
Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 e suas alterações, especialmente o artigo 24, Inciso II, da mencionada Lei – Dispensa de Licitação.