ATA CACS - FUNDEB

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JUL

28 JUL 2021

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ATA CACS - FUNDEB

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Ata da reunião ordinária do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS - FUNDEB – Aos vinte e um dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um, às catorze horas, na sala de reunião do Departamento de Educação, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS – FUNDEB, onde presidiu a mesma a senhora pres idente Tatiane dos Santos David Martins, agradecendo a presença de todos e a seguir passou às mãos dos conselheiros os documentos comprobatórios para análise, apresentados pela Prefeitura Municipal de Itariri, referentes à aplicação dos recursos do FUNDEB do 2º trimestre de dois mil e vinte e um, atendendo a indicação do Capítulo III, Artigo 6º da Lei 2.107/2021 de 18 de março de 2021. Após análise, foi constatado que os recursos foram gastos, tanto os 70% destinados aos professores do magistério municipal, quanto os 30% livres, de acordo com as normas legais estabelecidas pelo FUNDEB, estando assim em condições de receber o parecer favorável desse Conselho. Nada mais havendo a tratar, lavra-se a presente ata que segue assinada pelos membros presentes. Itariri, 21 de julho de 2021.

Secretarias Vinculadas

Departamento de Educação

Rejane Maria Silva

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