Nomeia o Gestor Administrativo do Contrato de Gestão firmado com a Organização de Saúde Irmandade Boituva de Saúde e Educação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITARIRI, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente,
RESOLVE:
Art. 1º Fica nomeado como Gestor do Contrato de Gestão nº 64/2026, referente ao Processo Administrativo nº 820/2025 – Concurso de Projetos nº 001/2026, firmado com a Organização de Saúde IRMANDADE BOITUVA DE SAÚDE E EDUCAÇÃO, o servidor público Rafael de Jesus Oliveira, ocupante do cargo de Diretor de Saúde, deste Município.
Art. 2º Competirá ao Gestor ora nomeado a gestão administrativa do instrumento contrat ual e a interlocução oficial junto à entidade parceira, atuando de forma conjunta com a Comissão Especial de Acompanhamento instituída pela Portaria nº 171/2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itariri, 09 de novembro de 2026.
CARLOS ROCHA RIBEIRO
Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 180/2026, 17 DE NOVEMBRO DE 2026 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTOR(ES) DO PONTO DE ATENDIMENTO VIRTUAL (PAV) DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2026 |
| PORTARIA Nº 72/2026, 24 DE JULHO DE 2026 | Designa Gestor de Termo de Permissão de Uso dos Contêineres Públicos situados no centro, deste município ( CAIO PAVANELLO BAPTISTA KAWASAKI ) | 24/07/2026 |
| PORTARIA Nº 27/2026, 20 DE FEVEREIRO DE 2026 | "Designa Gestor de Contratos para as obras e serviços de engenharia do Departamento de infraestrutura e Serviços Públicos dá outras providências." ( ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS RODRIGUES ). | 20/02/2026 |
| PORTARIA Nº 129/2025, 28 DE MARÇO DE 2025 | "DESIGNA GESTOR DE CONTRATOS PARA AS OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." ( André Luiz dos Santos Rodrigues ) | 28/03/2025 |
| PORTARIA Nº 19/2024, 15 DE FEVEREIRO DE 2024 | NOMEIA GESTOR DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( TRANSPORTE ESCOLAR) | 15/02/2024 |