Nomeia Comissão Especial para acompanhamento da documentação e prestação de contas do Contrato de Gestão firmado com a Organização de Saúde Irmandade Boituva de Saúde e Educação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITARIRI, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente,
RESOLVE:
Art. 1º Fica nomeada a Comissão Especial para acompanhamento da documentação e prestação de contas do Contrato de Gestão nº 64/2026, referente ao Processo Administrativo nº 820/2025 – Concurso de Projetos nº 001/2026, firmado com a Organização de Saúde IRMANDADE BOITUVA DE SAÚDE E EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.788.326/0001-41.
Parágrafo único. O objeto da referida comissão é fiscalizar a cooperação com o Município de Itariri, por meio do Departamento Municipal de Saúde, para a operacionalização do gerenciamento, apoio à gestão e execução das atividades e serviços de saúde, bem como na reestruturação e operacionalização dos serviços municipais de saúde.
Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes servidores públicos, sob a presidência do primeiro nomeado:
I – Ana Beatriz Mendes Bonifácio Simon – Técnica de Contabilidade;
II – Andreza Rodrigues Bonifacio Coelho – Técnica de Contabilidade;
III – Camila Matias dos Santos – Secretária de Escola.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itariri, 09 de novembro de 2026.
CARLOS ROCHA RIBEIRO
Prefeito Municipal