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LEI ORDINÁRIA Nº 2043, 23 DE AGOSTO DE 2019
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

LEI Nº. 2.043/2019, DE 23 DE AGOSTO DE 2019.

Dispões sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.943.000,00 (dois milhões, novecentos e quarenta e três mil reais).





DINAMERICO GONÇALVES PERONI, Prefeito Municipal de Itariri, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Itariri, em Sessão Ordinária realizada em 21 de agosto de 2.019, aprovou por 10 ( dez) votos favoráveis, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:




Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.943.000,00 (dois milhões, novecentos e quarenta e três mil reais) nos departamentos conforme classificação abaixo discriminada:


Un. Orçam.:02-Departamento Administrativo

Funcional/Prog.: 04.122.0002.2001-Manutenção do Departamento

Categoria/Elemento:3.1.90.11-Venctos e Vantagens Fixas-Pessoal

Ficha: 013 Fonte Rec.: 01-Tesouro

Suplementação............................................................................R$ 200.000,00

Categoria/Elemento:3.1.90.16-Outras Desp. Variáveis-Pessoal Civil

Ficha: 015 Fonte Rec.: 01-Tesouro

Suplementação: ..........................................................................R$ 50.000,00

Funcional/Prog.: 04.122.0002.2007-Propaganda e Publicidade

Categoria/Elemento:3.3.90.39-Outros Serv. de Terc; PJ

Ficha: 021 Fonte Rec.: 01-Tesouro

Suplementação............................................................................R$ 30.000,00


Un. Orçam.:03- Departamento de Assuntos Jurídicos

Funcional/Prog.: 02.061.0002.2001-Manutenção do Departamento

Categoria/Elemento:3.1.90.11- Venctos e Vantagens Fixas-Pessoal

Ficha: 037 Fonte Rec.: 01-Tesouro

Suplementação: ..........................................................................R$ 65.000,00



Funcional/Prog.: 12.361.0003.2001-Manutenção do Departamento

Categoria/Elemento:3.1.90.11- Venctos e Vantagens Fixas-Pessoal

Ficha: 057 Fonte Rec.: 01-Tesouro

Suplementação: ...........................................................................R$ 300.000,00

Categoria/Elemento:3.3.90.39-Outros Serv. de Terc; PJ

Ficha: 063 Fonte Rec.: 01-Tesouro

Suplementação: ...........................................................................R$ 80.000,00

Categoria/Elemento:3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros PJ

Ficha: 064 Fonte Rec.: 02-Estadual (Transporte Escolar)

Suplementação: ...........................................................................R$ 430.000,00

Funcional/Prog.: 12.365.0003.2001-Manutenção do Departamento

Categoria/Elemento:3.3.90.39-Outros Serv. de Terc; PJ

Ficha: 085 Fonte Rec.: 01-Tesouro

Suplementação: ...........................................................................R$ 10.000,00

Categoria/Elemento:3.3.90.39-Outros Serv. de Terc; PJ

Ficha: 086 Fonte Rec.: 01-Tesouro

Suplementação: ...........................................................................R$ 3.000,00


d) Un. Orçam.:05- Fundeb

Funcional/Prog.: 12.365.0003.2002-Fundeb

Categoria/Elemento:3.1.90.11- Venctos e Vantagens Fixas-Pessoal

Ficha: 101 Fonte Rec.: 02-Estadual (Fundeb)

Suplementação: ..........................................................................R$ 80.000,00

Funcional/Prog.: 12.365.0003.2006-Fundeb 40%

Categoria/Elemento:3.3.90.39- Outros Serv. de Terc. PJ

Ficha: 107 Fonte Rec.: 02-Estadual (Fundeb)

Suplementação: ..........................................................................R$ 100.000,00

Funcional/Prog.: 12.366.0003.2002-Fundeb

Categoria/Elemento:3.1.90.11- Venctos e Vantagens Fixas-Pessoal

Ficha: 110 Fonte Rec.: 02-Estadual (Fundeb)

Suplementação: ..........................................................................R$ 20.000,00


e) Un. Orçam.:06-Fundo Municipal de Saúde

Funcional/Prog.: 10.301.0004.2001-Manutenção do Departamento

Categoria/Elemento:3.1.90.11- Venctos e Vantagens Fixas-Pessoal

Ficha: 124 Fonte Rec.: 01-Tesouro

Suplementação: ..........................................................................R$ 500.000,00

Ficha: 125 Fonte Rec.: 05-Federal

Suplementação: ..........................................................................R$ 115.000,00

Categoria/Elemento:3.3.90.30- Material de Consumo

Ficha: 131 Fonte Rec.: 05-Federal

Suplementação: ..........................................................................R$ 300.000,00

Categoria/Elemento:3.3.90.39- Outros Serv. de Terc. PJ

Ficha: 137 Fonte Rec.: 05-Federal

Suplementação: ..........................................................................R$ 100.000,00

Funcional/Prog.: 10.301.0004.2008-Subvenção à Entidades

Categoria/Elemento:3.3.50.43-Subvenções Sociais

Ficha: 144 Fonte Rec.: 05-Federal

Suplementação: ..........................................................................R$ 300.000,00

f) Un. Orçam.:07-Departamento de Cultura

Funcional/Prog.: 13.392.0005.2003-Regime de Adiantamento

Categoria/Elemento:3.3.90.39-Outros Serv. de Terc; PJ

Ficha: 147 Fonte Rec.: 01-Tesouro

Suplementação: ........................................................................R$ 5.000,00

g) Un. Orçam.:08-Departamento de Esportes e Lazer

Funcional/Prog.: 27.812.0006.2001-Manutenção do Departamento

Categoria/Elemento:3.3.90.30-Material de Consumo

Ficha: 149 Fonte Rec.: 01-Tesouro

Suplementação: ..........................................................................R$ 5.000,00


h) Un. Orçam.:10-Infraestrutura, Serv. Urbanos e Rurais e Agricultura

Funcional/Prog.: 15.452.0008.2001-Manutenção do Departamento

Categoria/Elemento:3.3.90.30- Material de Consumo

Ficha: 175 Fonte Rec.: 01-Tesouro

Suplementação: ..........................................................................R$ 100.000,00

Funcional/Prog.:15.452.0008.2011-Manutenção do SERM

Categoria/Elemento:3.1.90.11- Venctos e Vantagens Fixas-Pessoal

Ficha: 182 Fonte Rec.: 01-Tesouro

Suplementação: .............................................................................R$ 50.000,00

Categoria/Elemento:3.3.90.30- Material de Consumo

Ficha: 185 Fonte Rec.: 01-Tesouro

Suplementação: .............................................................................R$ 100.000,00

TOTAL SUPLEMENTAÇÃO........................................................R$ 2.943.000,00

Art. 2º - Para cobertura do crédito adicional suplementar contida no artigo 1º desta Lei, das fichas (13, 15, 21, 37, 57, 63 85 e 147) ocorrerá por anulação de dotação, no total de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais):


Anulação Parcial de dotações:

Un. Orçam.:02-Departamento Administrativo

Funcional/Prog.:04.123.0002.2001-Manutenção do Departamento

Categoria/Elemento:3.3.90.39-Outros Serv. de Terc; PJ

Ficha: 086 Fonte Rec.: 01-Tesouro

Anulação:.....................................................................................R$ 50.000,00

Un. Orçam.:03-Departamento de Assuntos Jurídicos

Funcional/Prog.:02.061.0002.2005-Sentenças Judiciais

Categoria/Elemento:3.3.90.91-Sentenças Judiciais

Ficha: 044 Fonte Rec.: 01-Tesouro

Anulação:.....................................................................................R$ 70.000,00

Un. Orçam.:06-Fundo Municipal de Saúde

Funcional/Prog.:10.301.0004.2001-Manutenção do Departamento

Categoria/Elemento:3.1.90.16-Outras Desp. Variáveis Pessoal Civil

Ficha: 028 Fonte Rec.: 01-Tesouro

Anulação:.....................................................................................R$ 20.000,00

Categoria/Elemento:3.3.90.30-Material de Consumo

Ficha: 129 Fonte Rec.: 01-Tesouro

Anulação:.....................................................................................R$ 100.000,00

Funcional/Prog.:10.301.0004.2008-Subvenção à Entidades

Categoria/Elemento:3.3.50.43-Subvenções Sociais

Ficha: 028 Fonte Rec.: 01-Tesouro

Anulação:.....................................................................................R$ 300.000,00

Total........................................................................................... R$ 540.000,00



Art. 3º - Para cobertura do crédito adicional suplementar contida no artigo 1º desta Lei, das fichas (101, 107 e 110) ocorrerá por anulação de dotação, no total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais):


Un. Orçam.:05-Fundeb

Funcional/Prog.:12.365.0003.2002-Fundeb

Categoria/Elemento:3.1.90.13-Obrigações Patronais

Ficha: 104 Fonte Rec.: 02-Estadual

Anulação:.....................................................................................R$ 35.000,00

Funcional/Prog.:12.365.0003.2004-Fundeb 40

Categoria/Elemento:3.3.90.30-Material de Consumo

Ficha: 104 Fonte Rec.: 02-Estadual

Anulação:.....................................................................................R$ 100.000,00

Categoria/Elemento:3.3.90.39-Outros Serviçoes de Terc. PJ

Ficha: 104 Fonte Rec.: 02-Estadual

Anulação:.....................................................................................R$ 65.000,00

Total............................................................................................R$ 200.000,00


Art. 4º - Para cobertura do crédito adicional suplementar contida no artigo 1º desta Lei, das fichas (86, 124, 149, 175, 182 e 185) ocorrerá por Excesso de Arrecadação, da Fonte Tesouro, no total de R$ 958.000,00 (novecentos e cinqüenta e oito mil reais) conforme demonstrado no Balancete da Receita e ficha 064 por Excesso de Arrecadação da Fonte 02-Estadual do Programa de Transporte de Aluno.


Excesso de Arrecadação Fonte Tesouro..................................R$ 958.000,00

Excesso de Arrecadação Fonte Estadual............... ..................R$ 430.000,00


Art. 5º - Para cobertura do crédito adicional suplementar contida no artigo 1º desta Lei, das fichas (125, 131, 137 e 144) ocorrerá por Superávit Financeiro do Exercício Anterior, Fonte 05-Federal (Custeio SUS), conforme demonstrado no Anexo 14 C, no valor de R$ 815.000,00 (oitocentos e quinze mil reais).


Superávit Financeiro do Exercício Anterior=Fonte05.............R$ 815.000,00

TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO...............................................R$ 2.943.000,00


Art. 6º - Ficam convalidados os valores da presente Lei com as peças de PPA Lei nº1983/17 de 26/09/17, Planejamento LDO nº 2016/18 de 12/09/2018 e LOA nº 2025/18 de 19/10/2018.


Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITARIRI


EM, 23 DE AGOSTO DE 2019.


DINAMERICO GONÇALVES PERONI

PREFEITO MUNICIPAL

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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