Modalidade
Concorrência Presencial
Justificativa da Modalidade Presencial
A utilização da forma presencial na presente Concorrência é realizada com base no artigo 176 da Lei 14.133/2021 que dá um prazo maior para os Municípios de até 20.000 habitantes, como é o caso de Itariri/SP, se adequarem à forma eletrônica, cujas justificativas constam nos autos;
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art 28, II
Valor máximo global
R$ 1.620.636,00
Publicado em
23/10/2026 às 17h00
Realização em
11/11/2026 às 09h00
Local
SALA DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, RUA NOSSA SENHORA DO MONTE SERRAT, 133, CENTRO, ITARIRI SP
Concessão dos serviços funerários no Município de Itariri/SP, abrangendo o fornecimento de urnas mortuárias, traslados, organização de atos fúnebres e demais atividades correlatas, com o encargo obrigatório de atendimento gratuito e concessão de benefício eventual (auxílio-funeral) para famílias em situação de vulnerabilidade social ou econômica, compreendendo as seguintes atividades mínimas:
a) fornecimento e comercialização de urnas funerárias;
b) remoção e transporte de cadáveres;
c) o embalsamamento, embelezamento, conservação, restauração de cadáveres e tanatopraxia;
d) Intermediação de serviços das repartições públicas municipais, cartórios de registro Civil e órgãos previdenciários;
f) transporte fúnebre dentro do município ou deste para outros municipais, respeitada a legislação de cada cidade;
g) organização de velórios, cortejos fúnebres, ornamentação de urnas funerárias;
h) Transporte de coroas e flores nos cortejos fúnebres;
i) Fornecimento de serviços assistenciais e sepultamento gratuito a indigentes (assim considerados os corpos não reclamados por familiares ou amigos, ou de domicílio desconhecido) e a pessoas carentes sem recursos financeiros, devidamente comprovados pelo Município através do Departamento de Cidadania e Assistência Social (DECAS);
j) Outros serviços inerentes, auxiliares e complementares a cargo da concessionária, assumindo todos os encargos e obrigações, sem direito a qualquer restituição por parte da Municipalidade, após o término do prazo da presente.