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contratação de empresa com fornecimento de materiais e mão de obra, objetivando a obra de revitalização do Terminal Rodoviário municipal, sito à Av, José Ferreira Franco, Centro, neste município, conforme memorial descritivo, partes integrantes deste contrato em atendimento ao contrato de repasse nº. 873377/2018/MTUR/CAIXA, celebrado com a União Federal, por intermédio do Ministério do Turismo, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Itariri.

O presente Contrato é celebrado com base na Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 e suas alterações