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aquisição de equipamentos odontológicos em atendimento às Unidades de Saúde: ESF de Ana Dias, Raposo Tavares, Vila Boa Esperança e Unidade Básica de Saúde, Dr. Taminato Tion, deste município., conforme convênio firmado com o Ministério da Saúde- proposta nº. 35233.01712261123716, de acordo com o Termo de Referencia Anexo I, do edital, conforme abaixo relacionados: ( ítem 03).

Decreto Municipal nº 192/06, de 17/07/2.006, as Leis Federais nº 10.520 de 17 de junho de 2002 e nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e demais normas complementares