Objeto
contratação de empresas especializada em transporte de alunos, por quilometro rodado, em atendimento aos alunos que estudam nas escolas de ensino fundamental, que residem em diversos bairros, deste município, de acordo com o Anexo I, Termo de referência, parte integrante deste contrato.
Fundamentação Legal
Inciso VIII, do art. 75, da Lei n.º 14.133/2021, da mencionada Lei – Emergência