Objeto
contratação de empresa para elaboração de projeto, memorial descritivo e relação de materiais para a entrada e distribuição de energia elétrica do Canteiro Central e Terminal Rodoviário, deste município, conforme Memorial descritivo anexo I, parte integrante deste contrato.
Fundamentação Legal
Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 e suas alterações, especialmente o artigo 24, Inciso I, da mencionada Lei- DISPENSA DE LICITAÇÃO.