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aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos de educação básica pública matriculados nas escolas deste Município.
Fundamentação Legal
Lei nº. 11.947/2009, Lei 8.666/93 e Resolução FNDE nº. 6/2020 e alterações, e em todos os seus termos.