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aquisição de medicamentos destinados à distribuição na Atenção Básica de Saúde e Pronto Atendimento, neste município, em atendimento ao Convênio nº. 1067/2018- Processo nº. 001/0212/000158/2018, firmado com a Secretaria de Estado de Saúde, de acordo com o Termo de Referencia Anexo I, do edital, conforme abaixo relacionado: ( itens: 04; 05; 08;10; 12;13; 14; 16; 17; 18; 19; 20; 22; 23; 24; 25; 26; 27; 28; 29; 32; 35; 36; 37; 38; 41; 44; 46; 47; 48; 51; 52; 53 e 54)

Decreto Municipal nº 192/06, de 17/07/2.006, as Leis Federais nº 10.520 de 17 de junho de 2002 e nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e demais normas complementares.