Objeto
Obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ou Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB), com a finalidade de comprovar a segurança dos edifícios em casos de incêndio, conforme exposto no Decreto Estadual de nº 63.911 de 10 de dezembro de 2018
Fundamentação Legal
Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 e suas alterações, especialmente o artigo 24, Inciso II, da mencionada Lei- DISPENSA DE LICITAÇÃO.