Objeto
contratação de empresa para realização de serviços de substituição de vidros quebrados, em prédios públicos deste município, de acordo com o termo de Referência, Anexo I, deste contrato
Fundamentação Legal
Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 e suas alterações, especialmente o artigo 24, Inciso II, da mencionada Lei – Dispensa de Licitação.