Objeto
confecção e instalação de placas com nomenclaturas para identificação dos logradouros públicos, situados na sede deste município, no Distrito de Ana Dias e nos Bairros: Raposo Tavares, Nova Itariri e Caraminguava, de acordo com o memorial descritivo, Anexo I, deste contrato.
Fundamentação Legal
Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 e suas alterações, especialmente o artigo 24, Inciso II, da mencionada Lei – Dispensa de Licitação.