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Aquisição de equipamentos e materiais permanente em atendimento às Unidades de Estratégia Saúde da Família – ESF –II, do Bairro Raposo Tavares e ESF- III , do Distrito de Ana Dias , deste município., conforme convênio firmado com o Ministério da Saúde- proposta nº. 13844.159000/18004, de acordo com o TERMO DE REFERÊNCIA, Anexo I, do Edital, conforme abaixo relacionados: ( ITENS: 04; 07; 20 e 22)

Decreto Municipal nº 192/06, de 17/07/2.006, as Leis Federais nº 10.520 de 17 de junho de 2002 e nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e demais normas complementares