Modalidade
Concorrência Presencial
Justificativa da Modalidade Presencial
A utilização da forma presencial no presente Pregão é realizada com base no artigo 176 da Lei 14.133/2021 que dá um prazo maior para os Municípios de até 20.000 habitantes, como é o caso de Itariri/SP, se adequarem à forma eletrônica, cujas justificativas constam nos autos
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art 28, II
Valor máximo global
R$ 538.626,28
Publicado em
26/05/2025 às 10h00
Realização em
11/06/2025 às 09h00
Local
SALA DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, RUA NOSSA SENHORA DO MONTE SERRAT, 133, CENTRO, ITARIRI SP
Contratação de empresa com fornecimento de materiais e mão de obra, objetivando a execução de pavimentação asfáltica e serviços correlatos, nas Ruas Georgino Fernandes e Rua Maria Auxiliadora Silva da Cruz (parte), localizadas no Distrito de Ana Dias, no Loteamento Recanto Santa Rosa, neste município, e serão atendidas pelo Contrato de Repasse 920212/2021/MDR/CAIXA, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Itariri, de acordo com as especificações técnicas e projetos, anexos deste Edital.