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aquisição de equipamentos e materiais permanente em atendimento Unidade de Estratégia Saúde da Família – ESF –V, do Bairro Jardim Quilles, situada na Rua 4A, nº. 220, Bairro Jardim Quilles, neste município, conforme convênio firmado com o Ministério da Saúde- proposta nº. 13844.159000/1180-06, de acordo com o TERMO DE REFERÊNCIA, Anexo I, do Edital, conforme abaixo relacionados: ( ítem 22).

Decreto Municipal nº 192/06, de 17/07/2.006, as Leis Federais nº 10.520 de 17 de junho de 2002 e nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e demais normas complementares.