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contratação de empresa com fornecimento de materiais e mão de obra, objetivando a execução de pavimentação asfáltica e sinalização viária em ruas do Loteamento Jardim Bom Retiro, Bairro Nova Itariri, deste município, de acordo com o memorial descritivo e projetos, anexos do Edital, conforme abaixo discriminadas: LOTE 02- Rua Quatorze (parte) e -Rua Quinze, do Loteamento Jardim Bom Retiro, Bairro Nova Itariri-( Termo de convênio nº.101954/2022, assinado entre o Município de Itariri e a Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo).

LEI FEDERAL Nº. 8.666/93 E ALTERAÇÕES POSTERIORES,