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Concurso de Projetos nº. 001/2021, objetivando a cooperação com o Município de Itariri, através do Departamento Municipal de Saúde, para a operacionalização do gerenciamento, apoio à gestão e execução das atividades e serviços de saúde, na efetivação da reestruturação da gestão e operacionalização dos serviços municipal de saúde
Fundamentação Legal
Leis Federais nº 8.666/93, na Lei Municipal nº 1.694/2009 e alterações posteriores e Lei Complementar nº 123 e suas alterações
5º TERMO ADITIVO - Nº 05atender repasse da assistência financeira complementar da União à Entidade IGATS, destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem previsto na Lei 14.434/14, nos termos das Portarias GM/MS nº 3.113, de 22 de janeiro de 2024 e Portaria GM/MS nº 3206, de 23 de fevereiro de 2024, e do Decreto Municipal nº. 2053/2024