Objeto
contratação de empresa com fornecimento de mão de obras e materiais para a instalação de conjuntos de letreiros em PVC nas fachadas das escolas de Ensino Infantil e fundamental, situadas neste município.
Fundamentação Legal
Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 e suas alterações, especialmente o artigo 24, Inciso II, da mencionada Lei – Dispensa de Licitação.