Objeto
Contratação de empresa especializada para realização de exames laboratoriais com fornecimento de materiais e mão de obra, em atendimento ao Departamento de Saúde, deste município;
Fundamentação Legal
Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores e Lei Federal nº. 10.520/00, demais atualizações e pela legislação específica, cujos efeitos atinjam este instrumento.