XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Eixos Orientadores:
. Eixo 1 – Garantia dos Direitos e Políticas Públicas Integradas e de Inclusão Social;
. Eixo 2 – Prevenção e enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes;
. Eixo 3 – Orçamento e financiamento das Políticas para Crianças e Adolescentes;
. Eixo 4 – Participação, comunicação social e Protagonismo de Crianças e Adolescentes;
. Eixo 5 – Espaços de Gestão e Controle social das Políticas Públicas de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes
Conferencia Livre
Dia : 17/10/2018
Local : E. E. Eng° Clay Presgrave do Amaral - Distrito de Ana Dias
10:00h :Abertura;
10:10h :Composição da Mesa;
10:20h :Debate
12:00h :Encerramento
Conferência Livre
Dia : 23/10/2018
Local : UMOJAQUIA – Jardim Quilles
10:00h :Abertura;
10:10h :Composição da Mesa;
10:20h :Debate
12:00h :Encerramento
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Conferência Livre
Dia: 26/10/2018
Local: E. E. Raposo Tavares;
10:00h :Abertura;
10:10h :Composição da Mesa;
10:20h :Debate
12:00h :Encerramento
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Conferência Livre
Dia: 31/10/2018
Local: E. E. Nova Itariri;
10:00h :Abertura;
10:10h :Composição da Mesa;
10:20h :Debate
12:00h :Encerramento
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VII Conferencia Municipal Lúdica
Dia: 06/11/2018
Local: E. E. Itariri;
10:00h :Abertura;
10:10h :Composição da Mesa;
10:20h :Debate
12:00h :Encerramento
XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Dia 22/11/2018
Local : EE Itariri
19:30h
Programação:
19h30 horas – Abertura, Composição da Mesa
19h40 horas – Aprovação do Regimento Interno
20h00 horas – Palestra: “Orientação e Prevenção ao uso de Drogas” – Palestrante: RICARDO FERRARRINI – Técnico em Dependência Química
20H40 horas – Debates e Aprovação de Propostas para a XI Conferencia Estadual
21h30 horas – Eleição dos Delegados Titulares e Suplentes para a XI Conferencia Estadual.
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Itariri - SP
Lei Municipal n° 1087/93 de 08/02/1993-
Art.88 (ECA)
“Conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente, órgãos deliberativos e controladores das ações em todos os níveis, assegurada a participação popular paritária por meio de organizações representativas, segundo leis federal, estaduais e municipais”
Conselho Tutelar de Itariri
Lei Municipal 1096/94
Art. 131. (ECA)
“O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.”
Art. 132. (ECA) Em cada Município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar composto de cinco membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de quatro anos, permitida uma recondução.
XI
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ITARIRI.
Tema
“PROTEÇÃO INTEGRAL, DIVERSIDADE E ENFRENTAMENTO DAS VIOLENCIAS”
