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aquisição de medicamentos destinados à distribuição na Atenção Básica de Saúde e Pronto Atendimento, neste município, em atendimento ao Convênio nº. 1067/2018- Processo nº. 001/0212/000158/2018, firmado com a Secretaria de Estado de Saúde, de acordo com o Termo de Referencia Anexo I, do edital, conforme abaixo relacionado: ( itens: 01; 02; 06; 11; 21; 34; 45 e 50).

Decreto Municipal nº 192/06, de 17/07/2.006, as Leis Federais nº 10.520 de 17 de junho de 2002 e nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e demais normas complementares