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contratação de empresa com fornecimento de materiais e mão de obra, objetivando a obra de Construção de passarela de pedestres sobre o Rio Ubatubinha, na Rua Kintaro Shinzato, Distrito de Ana Dias, conforme memorial descritivo, partes integrantes deste Edital, em atendimento ao convênio nº. 100477/2021, assinado entre o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Regional, esta por sua Subsecretaria de Convênios com municípios e Entidades Não Governamentais e o Município de Itariri, de acordo com o memorial descritivo e projeto anexos ao Edital de Licitação.

LEI FEDERAL Nº. 8666/93 E ALTERAÇÕES LEI COMPLEMENTAR 123/2006 E ALTERAÇÕES.