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Aquisição de 01 ( um) microônibus, zero km, em atendimento à Municipalidade, através de financiamento pelo Programa Linha Frota Nova Municípios- Desenvolve São Paulo, conforme as descrições constantes no Termo de Referência anexo I do edital de Pregão Presencial nº. 45/2018.

Decreto Municipal nº 192/06, de 17/07/2.006, as Leis Federais nº 10.520 de 17 de junho de 2002 e nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e demais normas complementares.