O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Itariri - CMDCA, no uso de suas atribuições legais, atendendo legislação municipal – artigo 1º da Lei nº. 2.058/2019 de 10 de dezembro de 2019, informa data, local e pauta da Reunião Ordinária do referido Conselho Municipal.
Data – 15/12/2023 às 15h00 (quinze horas).
Local: FSSM (Fundo Social de Solidariedade Municipal).
End: instalações ao lado da Prefeitura Municipal de Itariri, sito na Rua Nossa Senhora do Monte Serrat 133- Centro.
Pauta:
1- Portaria de Instauração de Procedimento Administrativo de Acompanhamento – PAA pelo Ministério Publico do Estado de São Paulo, Promotoria de Justiça de Itariri visando a iniciar articulação da rede para implementação do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, em conformidade com o Decreto 9.603/2018 e Resolução 235/2023 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente – CONANDA.
2- Informes sobre re-agendamento do Curso de Capacitação para Conselheiros Tutelares de Itariri – Titulares e suplentes (14 pessoas) para realização em 2024.
3- Outros assuntos de urgências
Nada mais, apresentamos votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
MARIA GORETTE FERNANDES
PRESIDENTE DO CMDCA
ITARIRI – SP
