DECRETO Nº. 1.510/18, DE 13 DE JUNHO DE 2018.
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS DA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA COPA DO MUNDO FIFA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DINAMERICO GONÇALVES PERONI, Prefeito Municipal de Itariri, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, Considerando a participação do Brasil na Copa 2018, a realizar-se na Rússia;
Considerando que no horário da realização dos jogos do Brasil todas as atenções estarão voltadas para esse evento;
DECRETA:
Art. 1º.- O expediente das repartições públicas municipais, inclusive Escolas e Creches Municipais, nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa 2018 fica disciplinado na seguinte conformidade: I- Nos dias em que os jogos se realizarem na parte da manhã, o expediente terá início a partir das 13:00h; II- Nos dias em que os jogos se realizarem no período da tarde, o expediente se encerrará às 12:00 hs.
Art. 2º. Os serviços essenciais permanecerão em funcionamento, não se plicando, nestes casos, o disposto no artigo 1º, deste Decreto. Parágrafo Único – Entende-se por serviços essenciais: I- O atendimento de saúde no Pronto Socorro; II- Os de limpeza pública.
Art. 3º.- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITARIRI, EM, 13 DE JUNHO DE 2018.
DINAMERICO GONÇALVES PERONI
PREFEITO MUNICIPAL